O visto “Gold” foi criado em 2012 pelo governo liderado por Pedro Passos Coelho. No fundo, é uma autorização para a entrada e residência em Portugal, a cidadãos não naturais da União Europeia ou residentes fora do espaço Schengen. Mas para isso, é necessário um financiamento elevado ou a criação de postos de trabalho.
O programa que atribui os vistos gold chama-se Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI). Permite que os investidores possam fixar residência e investir em Portugal e no espaço Schengen. Dessa forma, ficam com autorização permanente de residência e podem solicitar a nacionalidade portuguesa ao fim de seis anos.
Como obter o Visto Gold
O visto gold não é atribuído de forma automática, para adquirir este visto, é necessário cumprir um requisito específico. Deixamos-lhe alguns dos requisitos válidos:
- Investir pelo menos 500 mil euros em imóveis
- Efetuar uma transferência de capitais de, no mínimo, um milhão de euros
- Criação de pelo menos dez postos de trabalho em Portugal
Atenção, aos três requisitos mencionados existem também outros requisitos legais a ser cumpridos, como por exemplo a ausência de condenação por crime em Portugal, a falta de informação no sistema de informação schegen.
Duração
Inicialmente, a autorização é concedida por um período de um ano, podendo ser renovado por períodos de dois anos. Para que essa renovação possa acontecer, é necessário que o indivíduo permaneça em Portugal sete dias, durante o primeiro ano e 14 dias nos períodos de dois anos seguintes.
Documentos necessários
Para além de se fazer cumprir dos requisitos mencionados anteriormente é necessário que reúna a seguinte documentação para solicitar o visto gold:
- Passaporte / documento de viagem válido;
- Situação contributiva regular;
- Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal;
- Registo criminal português
- Contrato de seguro de saúde
- Registo de antecedentes criminais do país onde tem residência há mais de um ano;
Valor Visto Gold
Existem várias taxas associadas à obtenção do visto Gold, para além claro da representação e gestão privada do processo caso o requerente o contratar. É sempre importante a verificação da tabela oficial, verifique-a aqui.
Algumas das taxas associadas ao requerimento do visto gold:
- Análise do processo, pago ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – 533,90€
- Cartão do visto, pago ao SEF – 5 333,40€/pessoa
- Renovação do cartão do visto Gold, pago ao SEF – 2 668,20€/pessoa
Fim dos Vistos Gold
O programa de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) tem sofrido algumas alterações, no entanto as restrições impostas vão fazer-se sentir a partir de janeiro de 2022. Os vistos Gold, vão continuar a ser atribuídos para território nacional, no entanto o fim está próximo para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O fim dos vistos gold para estas duas grandes áreas metropolitanas portuguesas irá permitir abrir a captação de investimento e novos negócios em territórios menos desenvolvidos.
O Decreto-Lei 14/2021 de 12 de fevereiro aponta ao “… investimento produtivo e na criação de emprego restringindo ao território das comunidades intermunicipais do interior e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira…”.
Apesar das novas restrições que se farão sentir a partir do início do próximo ano, o interesse pela aquisição desta modalidade de visto não baixou, muito pelo contrário, subiu.
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