No dia 21 de Outubro, foi publicada a lei que fixa uma margem de 2% para a actualização das rendas para 2023. Esta é um apoio notável para os arrendamentos, como parte das medidas para reduzir o impacto do aumento dos preços. Por conseguinte, o aumento de 5,43% que certamente resultaria da aplicação do habitual coeficiente anual, não terá lugar.
No entanto, o coeficiente de actualização das rendas determinado para o ano seguinte é o maior dos últimos 9 anos. O coeficiente aplicado em 2022 foi de 1,0043, bem como, em 2021, de 0,9997. Prevê-se também nesta lei um incrível apoio ao arrendamento, predestinado a compensar os proprietários pelo travão no aumento das rendas dos arrendamentos, tal como António Costa tinha efectivamente garantido aos senhorios. O imposto a ser pago pelos senhorios, em IRS, será minimizado a fim de cobrir o diferencial de 2%.
Conforme a proposta do Orçamento de Estado para 2023, devido a esta limitação para a actualização das taxas de rendas, o Governo apoiará cerca de um milhão de senhorios.Estas compensações custarão cerca de 45 milhões de euros para os fundos do Estado.